Plano Diretor Municipal

Contratação de Serviços Especializado de Confecção do Plano Diretor Atualizado do Município Três Pontas/MG.

Publicado em 29/09/2020 13:46 - Atualizado em 12/07/2023 14:47

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e estabelece direitos, deveres, obrigações e limitações urbanísticas. O Plano abrange todo território do município e deve ser revisto a cada 10 anos.

O plano diretor é um dos principais instrumentos da política nacional de desenvolvimento urbano, ele é basicamente um pacto entre a população e seu território. É uma ferramenta que possibilita compartilhar a gestão do espaço local, democratizar os equipamentos urbanos, usufruir com racionalidade dos recursos naturais e fortalecer o potencial de renda e emprego de cada lugar (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005).

Através do PREGÃO N.º 093/2019, PROCESSO N.º 1681/2019, a Administração Municipal contratou a empresa Oliver Arquitetura Ltda. EPP, para a Confecção do Plano Diretor Atualizado do Município Três Pontas/MG.

Para saber mais sobre com Conceitos, Conteúdos, Metodologia, Cronograma e Mobilização clique aqui.

O Fórum de Lançamento da Revisão do Plano Diretor Participativo de Três Pontas, aconteu dia 27/10/2020, às 09h00.  Clique aqui para visualizar.

A Audiência Pública de apresentação da Minuta da Lei do Plano Diretor está prevista para ser realizada em 22 de novembro de 2022, às 14 horas, no Centro Cultural Milton Nascimento, localizado na Rua Celso Gazola, nº 23 - Bairro Jardim Brasil, onde a população poderá ver de perto o trabalho da equipe e da empresa responsável pela revisão, contribuindo com ideias da forma de que gostariam que a cidade crescesse e se desenvolvesse. Clique aqui para visualizar o convite.

Para acesso às Etapas do Plano Diretor atualizado do Município de Três Pontas bem como legislação relacionada clique nos arquivos abaixo: 

por Secretaria Municipal de Transportes e Obras