Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social FUNDEB
Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social FUNDEB
Publicado em 29/09/2021 08:46 - Atualizado em 21/08/2024 16:28
CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Em atendimento à LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências", foi criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, através da Lei 4.783, de 23 de MARÇO de 2021.
Acompanhe aqui os trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
EDUCAÇÃO COLABORATIVA E SUBVENÇÕES - APAE
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
por Secretaria Municipal de Educação